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Novos condomínios, novas exigências

Publicado por Equipe Que Imóvel em 21/07/2014
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Por se tratar de empreendimentos recém-entregues nas cidades, os novos condomínios residenciais têm uma extensa tarefa a cumprir, como tirar CNPJ do prédio, fazer cadastro na Sabesp, contratar seguro e aprovar o regimento interno das habitações, segundo informa a Lello, empresa de administração condominial no Estado de São Paulo. Essas providências servem para que tudo fique em ordem, evitando prejuízos ao patrimônio do condomínio ou aos seus moradores.

Todos os condomínios devem ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Portanto é necessário efetuar a inscrição junto à Receita Federal, e alterar a titularidade dos contratos de manutenção e conservação para o novo CNPJ.

Também é necessário fazer o cadastro de economias na Concessionária de Águas e Esgotos correspondente, além de acompanhar o desdobro do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tributo que deve incidir sobre cada apartamento residencial e não mais sobre o empreendimento. Obter o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM), fazer cadastros junto à Receita Federal, Caixa Econômica e certificação digital, também fazem parte da lista de tarefas.

Segundo a Lello, é fundamental e obrigatório por lei contratar o seguro do prédio contra incêndio, que cubra toda a edificação contra o risco de incêndio ou outro evento qualquer, que possa causar destruição total ou parcial das instalações seguradas.

Além disso, o síndico deve providenciar a alteração de titularidade junto às concessionárias de água, energia elétrica e gás, cuidando também da aquisição de todo o “enxoval” do condomínio, a exemplo de tapetes, lixeiras e sinalizações.

Do mesmo modo, é necessário que o síndico programe as próximas assembleias do condomínio que irão aproveitar itens importantes como o regimento interno, o sorteio das vagas de garagem e o fechamento de sacadas e áreas de serviço.

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